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terça-feira, 7 de julho de 2015

#ESPECIAL2TS O Programa do Governo de Proteção ao Emprego!



Caro leitor,



Seja nas mesas de reuniões com clientes, ou na mesa do restaurante com amigos na hora do almoço, não se fala em outra coisa, a crise econômica (e política) vivida atualmente pelo país é assunto certo, mesmo entre aqueles que não sabem muito bem o que está acontecendo.

Com a inflação em alta, e cada vez menos oportunidades para a efetivação de novos negócios, empresários por todo o país tem mostrado temor do futuro, acarretando uma forte retração da economia. Cortar custos se tornou uma obrigação dentro das empresas, e neste sentido, as demissões passaram a fazer parte integrante da estratégia de boa parte delas.

Para tentar reverter, ou amenizar o cenário de aumento do nível de desemprego que o Brasil vive neste momento, o Governo encaminhou ao Congresso nesta segunda feira (06/07) uma medida provisória para “desestimular demissões” em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias.

Chamada de PPE (Programa de Proteção ao Emprego), a proposta tem o objetivo de permitir a redução da jornada de trabalho em até 30%, mediante redução do salário do funcionário que poderá variar de 15% até 30%, dependendo da jornada reduzida. Neste caso, o Governo será responsável por complementar outros 15% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ou seja, caso o trabalhador tenha sua jornada reduzida em 30%, e seu salário também reduzido neste valor, o Governo “bancará” 15% do salário, tornando o desconto final de “somente” 15%. Vale salientar que a complementação oferecida pelo governo será limitada a 65% do maior beneficio do seguro-desemprego (R$ 1.385,91 x 65% = R$ 900,84). Também é importante destacar que só poderão fazer parte do Programa, empregados que recebem salários de até R$ 6.000 por mês.

Este formato será válido por seis meses, prorrogável por mais seis. Neste período o trabalhador ganhará estabilidade no emprego, não podendo ser demitido, preservando o saldo do FGTS e permanecendo com todos os benefícios trabalhistas. O Programa terá vigência até o fim de 2016, segundo informação publicada no site Folha Online.

O PPE foi definido pelo Governo após negociação com centrais sindicais e indústria a fim de chegar a um consenso.
Mas, afinal de contas, na pratica, como vai funcionar esse polêmico programa que esta confundindo a cabeça de trabalhadores e empresários?

Por exemplo, o trabalhador com jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 1.000,00 passaria a trabalhar apenas 28 horas na semana (redução de 30%), recebendo um salário de R$ 850,00 (redução de 15%), sendo 15% deste valor total pago pelo Governo.

Os setores que poderão aderir ao PPE serão definidos pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego, formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Secretaria-Geral da Presidência da Republica. Este Comitê definirá as regras do programa nos próximos 15 dias. A decisão em aderir ao PPE deverá ser realizada por meio de Acordo Coletivo especifico, onde a empresa terá a obrigatoriedade de comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira. Vale destacar que o funcionário da empresa que aderir ao programa será obrigado a participar, não sendo esta uma opção facultativa do empregado.

Segundo informação divulgada pelo Governo, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) possui recursos suficientes para subsidiar o programa, visto que esta ação representará uma economia, por poupar o fundo de desembolsos com seguro-desemprego, além de evitar a queda de arrecadação com INSS, FGTS e imposto de renda.

Estima-se, segundo o ministro do Planejamento Nelson Barbosa, em reportagem da Folha Online, que o Programa de Proteção ao Emprego irá atuar em um cenário de aproximadamente 50 mil trabalhadores, onde haverá uma economia de R$ 68 Milhões, valor referente a diferença do que seria gasto com seguro-desemprego e o que será investido pelo Governo no programa.

Em resumo, acredito que o Programa de Proteção ao Emprego não pode ser considerado uma solução para nossa crise financeira, mas, é uma alternativa interessante para ajudar as empresas que estão em dificuldade, além de evitar que milhares de trabalhadores acabem perdendo seus empregos e assim reduzindo seu poder de consumo, o que agravaria ainda mais nossa crise.

Enfim, o PPE representa para o empresário um “socorro”, e para o empregado, apenas mais um “aperto no cinto” que já está rasgado.





Um Grande Abraço e Boa Sorte!


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